tag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post3602664222916200529..comments2022-04-02T09:13:08.298-07:00Comments on Blog do Thiago de Lemes: MODELO DE DEFESA CONTRA MULTA DE AVANÇO DE SINAL VERMELHO OU DE EXCESSO DE VELOCIDADEThiago de Lemeshttp://www.blogger.com/profile/17391330383338313628noreply@blogger.comBlogger30125tag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-56611500124873464602020-03-13T05:52:39.904-07:002020-03-13T05:52:39.904-07:00Olá, minha situação é a seguinte, transitei na fai...Olá, minha situação é a seguinte, transitei na faixa exclusiva regulamentada p/ transporte público. Radar com Aferição/Concessão 15/01/2014, Marca modelo - Validade PERKONS-15/01/2024. Esse modelo de recurso poderia me ajudar?<br />Caso não, qual seria o correto?<br />Obrigado.Saldanhahttps://www.blogger.com/profile/10082555822249801222noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-54494763787249528252019-05-20T08:31:26.635-07:002019-05-20T08:31:26.635-07:00Bom, por tratar de ser um equipamento eletrônico p...Bom, por tratar de ser um equipamento eletrônico precisa de uma das duas coisas, alimentação pela cor vermelha de 5 ou 12 volts que para carregar demorar em torno de 1 segundo e para descarregar uma fração mínima a mais, então se seguir o semáforo de cruzamento instantaneamente qdo muda pro verde há uma pequena chance de atuar a câmera. Isto tudo é teórico. Teria que fazer testes de descarga de cada Gate do semáforo. Como sabemos que isto é impossível...Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/15498902308100539110noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-22038464003289064992018-12-15T08:27:07.760-08:002018-12-15T08:27:07.760-08:00como conseguiu isso ?como conseguiu isso ?Nickisonhttps://www.blogger.com/profile/00880386110529071475noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-74293357795658423972018-07-02T15:55:02.862-07:002018-07-02T15:55:02.862-07:00A resolução que vc citou versa sobre fiscalização ...A resolução que vc citou versa sobre fiscalização de velocidade. Em que artigo vc encontrou a informação de que os equipamentos metrológicos devem ser aferidos a cada três anos?Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/06119127588196491264noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-37647431163950155622018-07-02T15:30:23.778-07:002018-07-02T15:30:23.778-07:00Ocorre que os equipamentos que aferem o avanço de ...Ocorre que os equipamentos que aferem o avanço de sinal foram considerados "não metrológicos" a partir da Resolução nº 165 que também definiu o inmetro como órgão competente para dispor sobre a fiscalização e funcionamento do sistema automático. Essa é a razão pela qual vc não encontrou o prazo específico para aferição destes equipamentos uma vez que o inmetro não o estabeleceu justamente em razão da sua natureza "não metrológica".<br />Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/06119127588196491264noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-9574780227092388962018-07-02T15:27:31.428-07:002018-07-02T15:27:31.428-07:00Este comentário foi removido pelo autor.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/06119127588196491264noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-53675625857041267472018-05-20T19:00:38.843-07:002018-05-20T19:00:38.843-07:00De acordo com a rac do inmetro a validade da certi...De acordo com a rac do inmetro a validade da certificacao<br /> eh de 5 anosAnonymoushttps://www.blogger.com/profile/14678463072616150444noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-70822922890592290002018-03-22T06:57:05.201-07:002018-03-22T06:57:05.201-07:00Deliberação CONTRAN nº 38 de 11/07/2003
Dispõe sob...Deliberação CONTRAN nº 38 de 11/07/2003<br />Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade, de avanço de sinal vermelho e da parada sobre a faixa de pedestres de veículos automotores, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.<br /><br />Art. 2º <br />III - ser verificado pelo INMETRO ou entidade por ele delegada, obrigatoriamente com periodicidade máxima de 12 (doze) meses e, eventualmente, conforme determina a legislação metrológica em vigência.<br />Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/11194497729429071061noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-61914941590253747782018-01-22T11:44:17.847-08:002018-01-22T11:44:17.847-08:00Eu tenho a mesma dúvida. Não encontrei nada sobre ...Eu tenho a mesma dúvida. Não encontrei nada sobre avanço de sinal. Tenho duas multas com prazo de certificação vencida ha mais de 2 anos, mas não quero errar no recursoAikido Dojo Recreiohttps://www.blogger.com/profile/11205057909439071604noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-51196864458162127602017-09-02T16:29:53.968-07:002017-09-02T16:29:53.968-07:00Boa Noite Thiago!
Recebi na data de 22/08/2017 uma...Boa Noite Thiago!<br />Recebi na data de 22/08/2017 uma multa de avanço de sinal vermelho emitida por radar.<br />Consta na notificação que o Nº do Certificado de aferição é 0060012013 e a data de aferição foi em 31/07/2013. <br />Pergunta: Cabe recuso?<br /><br />Um grande abraço.Neilsonhttps://www.blogger.com/profile/11954996460784029181noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-77512844163070375482017-06-14T18:08:08.110-07:002017-06-14T18:08:08.110-07:00Portanto senhores, alegar em defesa falta de aferi...Portanto senhores, alegar em defesa falta de aferição o prazo de 12 meses ou 3 anos para radar não metrológico especificamente o equipamento 1925 modelo SPLICE SPL-R4R cuja data de aferição consta 09/10/2013, não se aplica conforme o disposto acima. Terá que se embasar em outros argumentos, pois provavelmente sua defesa sera indeferida. Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/14870826511518814132noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-36994677759436011132017-06-14T17:54:52.425-07:002017-06-14T17:54:52.425-07:00SEGUE LINK
http://registro.inmetro.gov.br/consulta...SEGUE LINK<br />http://registro.inmetro.gov.br/consulta/detalhe.aspx?pag=1&NumeroRegistro=008224/2013Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/14870826511518814132noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-64146531504611494112017-06-14T17:53:43.046-07:002017-06-14T17:53:43.046-07:00VALIDADE RADAR NAO METROLOGICO 1925 MODELO SPLICE ...VALIDADE RADAR NAO METROLOGICO 1925 MODELO SPLICE SPL-R4R No. CERTIFICADO INMETRO 8224/2013<br /> Detalhes do Registro 008224/2013<br /> Exportar para Excel Exportar para PDF<br /><br />Status<br />Ativo <br />Concessão<br />09/10/2013<br />Validade<br />09/10/2018<br />SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA <br />Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 154 Cep:18110901 | Lageado - Votorantim - SP <br />Tel: (15) 3353 - splice.inmetro@splice.com.br <br />CNPJ:06.965.293/0001-28<br />Programa de Avaliação da Conformidade<br />Construção, montagem e funcionamento de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização de trânsito<br />Portaria Inmetro<br />nº 372 de 17/07/2012<br />Nome de Família<br />SPL-R4R<br />Certificado<br />Não aplicávelAnonymoushttps://www.blogger.com/profile/14870826511518814132noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-59349368246183420062017-05-11T13:29:46.497-07:002017-05-11T13:29:46.497-07:00Na realidade essa multa não vem em nenhum momento ...Na realidade essa multa não vem em nenhum momento pra advertir ou educar o cidadão de bem e sim mais uma forma desleal de agariar pra não dizer roubar dinheiro para as prefeituras por isso nosso país ta assim metem a mão no nosso bolço e aceitamos sorrindo. siliskidhttps://www.blogger.com/profile/04710532547391274238noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-61283356712740322402017-04-04T12:53:57.838-07:002017-04-04T12:53:57.838-07:00Excelente, Thiago, muito bom contar com profission...Excelente, Thiago, muito bom contar com profissionais como você.<br /><br />Gente, é que do tempo que ele publicou, houveram alterações legais, de modo que quem não possui vade mecum de direito tem dificuldade de saber que alterações foram essas. <br /><br />Para ajudar informo o seguinte:<br /><br />1.1 - DA FALTA DE AFERIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PELO INMETRO.<br />Os equipamentos eletrônicos necessitam estar com a sua calibração específica, para que emitam detecção exata, medindo com precisão os eventos, de forma que sirva de prova dentro dos autos. O equipamento deve estar devidamente aferido e com certificado do INMETRO, expedido por um período inferior a 12 (doze) meses, conforme inteligência dos artigos 280, §2º do CTB, c/c artigo 2º da Resolução 165/2004 (a qual Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do §2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro, c/c artigo 2º, incisos I a III da Resolução Contran 396/2011 (que Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.), senão vejamos:<br /> <br />1.2 - DA NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA APLICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO POR AVANÇO DE SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO.<br /><br />Também cabe ressaltar que o Auto de Infração de Trânsito nº xxxxx, Notificação nº xxxxx, lavrado no dia 16.02.2017, NÃO OBSERVOU OS REQUISITOS LEGAIS MÍNIMOS DE VALIDADE, senão vejamos:<br /><br />“Art. 6º. O sistema automático não metrológico de fiscalização de avanço de sinal vermelho deve:<br />I – registrar a imagem após o veículo transpor a área de influência do(s) sensor(es) destinado(s) a caracterizar o avanço do sinal vermelho do semáforo fiscalizado, estando o foco vermelho ativado e respeitado o tempo de retardo determinado para o local pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via;<br />(...)<br />IV – na imagem detectada registrar, além do estabelecido no art. 4º da Resolução CONTRAN nº 165, no mínimo:<br />a) o foco vermelho do semáforo fiscalizado; (...)”<br /><br />Dessa forma, o Auto de Infração de Trânsito deve ser arquivado por esta JARI, eis que desprovido de fundamentos legais válidos, estando eivado de ilegalidade e irregularidades formais, pois não atende aos requisitos de materialidade e formalidade necessários ao seu preenchimento, não sendo possível visualizar o foco vermelho do semáforo fiscalizado, sendo este um vício material inafastável, razão pela qual requer-se, com base parágrafo único do artigo 281, e seu inciso I, do CTB, o qual estabelece que: “O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente: se, considerado inconsistente ou irregular”, que o Auto de Infração ora recorrido seja devidamente arquivado.<br />Lucianahttps://www.blogger.com/profile/07925462381693672291noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-77839053956796583232017-03-12T08:17:41.683-07:002017-03-12T08:17:41.683-07:00como quase todos os radares sao nao metrologico,qu...como quase todos os radares sao nao metrologico,quem entrar com esse argumento obviamente sera indeferido,somente para ganhar tempo e esperar um deslize no prazo coisa parecida,ou milagre de são jorgeAnonymoushttps://www.blogger.com/profile/12764245306489419010noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-41956047495961533812016-08-15T15:08:23.552-07:002016-08-15T15:08:23.552-07:00Nao vi as respostas de ThiagoNao vi as respostas de ThiagoAnonymoushttps://www.blogger.com/profile/01510494415298609130noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-75642385660254574462016-02-29T07:52:20.253-08:002016-02-29T07:52:20.253-08:00Bom dia
Eu estava saindo de serviço, 6:30 da man...Bom dia <br /><br />Eu estava saindo de serviço, 6:30 da manhã destino a minha residencia, quando me deparei com o sinal já estava amarelo acabei passando para não fechar o cruzamento da Av. chegou uma notificação na minha residencia informando que eu tinha passado o sinal vermelho, que aplicou atuação foi um agente de transito. Tem como eu recorrer essa multa de avanço de sinal VERMELHO ?bloggerhttps://www.blogger.com/profile/03105234328267552003noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-31265105726397196472016-02-29T07:51:30.769-08:002016-02-29T07:51:30.769-08:00Bom dia
Eu estava saindo de serviço, 6:30 da man...Bom dia <br /><br />Eu estava saindo de serviço, 6:30 da manhã destino a minha residencia, quando me deparei com o sinal já estava amarelo acabei passando para não fechar o cruzamento da Av. chegou uma notificação na minha residencia informando que eu tinha passado o sinal vermelho, que aplicou atuação foi um agente de transito. Tem como eu recorrer essa multa de avanço de sinal VERMELHO ?bloggerhttps://www.blogger.com/profile/03105234328267552003noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-44843382576449348412015-10-26T08:55:51.758-07:002015-10-26T08:55:51.758-07:00Por favor:
No e - mail anterior não expliquei q...Por favor: <br /><br /> No e - mail anterior não expliquei que trata-se de multa por fiscalização eletrônica:<br />1. Acontecida em 04/06/2015<br />2.Prazo: emitida em 22/10/2015<br />3. Data de envio com prazo de recurso em 02/12/2015<br />4.Data de emissão; 22/10/2015<br /><br />Não existe um prazo legal de 30 dias para envio... mas trata-se de fiscalização eletrônica e o prazo me gera dúvida. <br />Muito Obrigado .<br />João AntônioDerek Bikertonhttps://www.blogger.com/profile/01691639537453154227noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-27656460806482595602015-10-26T04:35:07.464-07:002015-10-26T04:35:07.464-07:00Conforme resolução 396 do Contran, os equipamentos...Conforme resolução 396 do Contran, os equipamentos de fiscalização automático, não metrológico, necessitam de aferição a cada 3 anos, e não a cada 12 meses.<br />Os que necessitam de aferição a cada, no máximo 12 meses, são os metrológicos.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/09738396534821190954noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-64941298201962636462015-07-31T07:19:37.583-07:002015-07-31T07:19:37.583-07:00BOM dia
Estava levando minha filha para hospital f...BOM dia<br />Estava levando minha filha para hospital fui obrigado a passar pelos sinal vermelho com radares e recebi uma notificação de multa para vim recorrer mais não sei como posso fazer isso <br />pequei todos relatório e data e horário de atendimento do pronto socorro para recorrer<br />Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/11311690650042234081noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-13443334004686749032015-05-13T17:36:13.386-07:002015-05-13T17:36:13.386-07:00Boa noite, Thiago!
Trabalho em Campinas /SP. Passo...Boa noite, Thiago!<br />Trabalho em Campinas /SP. Passo todos os dias por uma Av. com um transito muito complicado, em todos os sentidos. Na notificação aparece a foto do meu carro com a roda traseira em cima da faixa de pedestre, estava em uma velocidade de 35Km sendo que a velocidade permitida é de 60 km/h, tem o numero de identificação do agente, a foto nesta pelo mesmo não mostra o farol, porem durante este mês por varias vezes tivemos sinal com erro, constante no vermelho... Não me recordo de ter passado sinal vermelho, no qual o farol estava funcionando. O que verifiquei e que a data de aferição consta como 25/02/2014 mais de 12 meses. Porem em letras minúsculas junto a foto fala na data de aferição em 03/06/2014 e a eficiência em 25/02/2015. Sendo que a data da infração está como 23/04/2015. Vc acha que tenho alguma chance no recursos?Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/08099083940505455436noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-8862228247766929692014-10-26T09:48:24.686-07:002014-10-26T09:48:24.686-07:00Sim.... mas encontrei que os equipamentos que mede...Sim.... mas encontrei que os equipamentos que medem excesso de velocidade devem ser calibrados a cada 12 meses pelo InMetro. Nada achei sobre os equipamentos que verificam avanço de sinal vermelho. :(Camilli Chamonehttps://www.blogger.com/profile/16194206008317946477noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5689742210176477743.post-2491008520827761952014-10-26T08:12:03.430-07:002014-10-26T08:12:03.430-07:00Consta na RESOLUÇÃO CONTRAN 146/03 CONSOLIDADA com...Consta na RESOLUÇÃO CONTRAN 146/03 CONSOLIDADA com as altereações da 165/04..Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/10917400852816342508noreply@blogger.com